Instituições financeiras são condenadas por dano moral

O Itaucard deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplente por conta de cobrança indevida

Câmara Municipal condenada por não pagar taxas condominiais de três imóveis

Câmara Municipal condenada a pagar R$ 4,6 mil pela inadimplência das taxas condominais de três salas comerciais

Transporte de valores por bancário.

Indenização por danos morais indevida.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Danos morais. Listagem de devedores.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva

Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas.

Banco Itaú é condenado por não encerrar conta corrente

O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, por não encerrar uma conta corrente.

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Ação Indenizatória

Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito

Turma confirma: licença para atividade política se inicia com deferimento do registro da candidatura

Licença para atividade política com remuneração se dá a partir do deferimento do registro da candidatura

Mantida indenização por cancelamento de linha

Para julgadores, ficou clara a falha da operadora, pois o sistema por mais de uma vez não teria registrado o pagamento de contas de um cliente, acabando por cancelar a linha. Ao todo, a Tim terá que pagar indenização de R$ 7 mil

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Abuso do poder econômico no direito eleitoral

Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: [email protected] e [email protected]

A Usucapião Especial Urbana em caracterização

O escopo do presente é analisar a usucapião especial urbana.

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A matéria será enviada ao Senado